Ele representa uma presunção de crédito de ICMS com base nos valores apurados pelas operações efetuadas pelo contribuinte.

Geralmente, o crédito presumido é concedido de forma opcional, permitindo que o contribuinte utilize esse benefício em substituição ao sistema normal de creditamento do ICMS 12.

Benefícios Fiscais:
O ICMS é um imposto não-cumulativo, mas existem exceções, como os benefícios fiscais.
Esses benefícios incluem isenção, diferimento, crédito presumido, redução de base de cálculo etc.
O crédito outorgado é uma alternativa para desonerar setores específicos e torná-los mais competitivos 12.

Contabilização:
O contador deve observar os procedimentos para contabilização do crédito presumido:
Registrar o valor apurado.
Utilizar o crédito.
Constituir a reserva de incentivos fiscais conforme legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 1.

Importância:
O crédito outorgado contribui para a segurança jurídica dos contribuintes.
É essencial entender como essa modalidade pode impactar sua empresa ou negócio, caso você seja um contribuinte do ICMS em São Paulo 2.

Lembrando que a outorga, em geral, é um ato administrativo pelo qual o poder público concede a alguém o direito de utilizar um bem público ou exercer uma atividade específica 3. Portanto, é fundamental seguir as regras e condições estabelecidas para garantir o uso adequado desse benefício.